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02/03/2010 | Política

Mensagens que tratam da Polícia Militar estão na Comissões de Constituição

Divulgação Deputado Sebastião Rezende, Presidente da CCJR da Assembléia Legislativa

Tramitações estão em regime de urgência e matérias podem ser votadas ainda esta semana

Maria Nascimento
Ascom/AL

A família Militar Mato-grossense já pode comemorar. Chegaram hoje à Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembléia Legislativa as três mensagens do Governo que tramitam no legislativo e tratam da organização da Polícia Militar de Mato Grosso. Elas tramitam em caráter de urgência, já foram aprovadas em primeira votação e, segundo a assessoria jurídica da comissão, podem ser votadas em segunda nas sessões que ocorrem hoje ou amanhã (03/03).
São elas: a mensagem 07/10 que dispõe sobre a estrutura e organização básica da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso, e dá outras providências; a 08/10 que dispõe sobre os critérios e as condições que asseguram aos Oficiais da ativa da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso a ascensão na hierarquia militar, mediante promoção, de forma seletiva, gradual e sucessiva e dá outras providências e a mensagem 10/10 que altera dispositivos da Lei Complementar n° 271, de 12.06.07, que fixa o efetivo da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.

Também se encontram na CCJR, a mensagem 09/10 que denomina Gabriela Caroline Dal Bosco o trecho da Rodovia MT-225 que se inicia na BR 163 passando pelos municípios de Vera e Feliz Natal até o Rio Von de Steinen, o Projeto de lei 20/01 de autoria do deputado José Riva (PP) que declara de utilidade pública o Grupo Amigos do Tijucal e o Projeto de Lei (PL) 21/01 de Otaviano Piveta (PDT) que declara de utilidade pública a Associação das Obras Sociais Reviver, localizada no Município de Lucas do Rio Verde.

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação está sob a presidência do deputado Sebastião Rezende (PR) e, por força do regimento, deve sofrer alteração na composição dos seus membros nos próximos dias.