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Agnello de Mello e Silva | Publicada dia 23/02/2010

Decisão do CNJ nos enche de vergonha

Agnello de Mello e Silva

Com base na decisão do Conselho Nacional de Justiça, agora eu posso afirmar que os três desembargadores e sete juízes “punidos” com a aposentadoria compulsória, são culpados. Pior do que isso: a “punição” deles nos enche de vergonha e dissemina o sentimento de que no Mato Grosso não há Justiça.

Ai eu pergunto, e nós, simples operários da construção da riqueza e da grandeza deste estado, vamos recorrer a quem? Quem poderá nos defender? Vamos ter que fazer da sorte a bússola do nosso destino quando o assunto for nossos direitos?

Que vergonha!

Nós, que moramos no Mato Grosso, ouvimos constantemente tristes histórias envolvendo o Tribunal de Justiça, isso desde a morte do juiz Leopoldino do Amaral, em 1999.

Por isso, a decisão de hoje (23) do CNJ tem que marcar, sobretudo, o início de um amplo processo de depuração na alta corte do estado, pois segundo disse o conselheiro do CNJ, João Hélio, há casos bem mais graves na corte, enquanto que outro conselheiro, Jefferson Kravchychyn, diz que há uma quadrilha no tribunal.

E esse processo de depuração precisa atingir também outras cortes no estado, pois as histórias de que falei também são contadas em relação ao Tribunal de Contas do Estado e ao Tribunal Regional Eleitoral.

O fato é que nossas instituições jurídicas estão desgastadas e sem credibilidade perante a opinião pública. O Tribunal de Contas, em que pese não seja uma corte jurídica, segue na mesma balada.

Nossas cortes precisam ser passadas a limpo e a decisão do CNJ é um claro aviso sobre essa imperiosa necessidade. Nós, cidadãos, precisamos readquirir a confiança naqueles que têm a responsabilidade de fazer valer os nossos direitos e de nos proteger de abusos e roubalheiras.

É bom que se diga que a maioria dos membros dessas cortes é formada por pessoas honradas e dignas, mas, muitas vezes por conta do corporativismo, os maus acabam tendo suas faltas abonadas e a erva daninha, ao invés de ser eliminada logo no começo, só vai crescendo, ao ponto de chegar à situação em que estamos vivendo agora.

No caso especifico dos membros do Poder Judiciário, esses não têm o direito de cometerem o erro de desvio de conduta, pois eles formam a última barreira de proteção da sociedade. Eles são para a sociedade o que os braços de uma mãe são para os filhos.

Que a decisão de hoje do CNJ marque o início de um novo tempo, um tempo onde os bons vão expurgar os maus e nós, sociedade, iremos readquirir a confiança nas nossas cortes e nas autoridades que lá têm assento.

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