POLÍTICA - 21/06/2012 13:52

Lei de Acesso a Informação

Governo e prefeitura de Cuiabá ainda não publicam salários

Controlador-geral foi o primeiro a divulgar o próprio holerite em Cuiabá -Foto (Secom-Cuiabá)

G1

O governo do estado de Mato Grosso e a Prefeitura de Cuiabá ainda descumprem a Lei de Acesso à Informação, do governo federal, que entrou em vigor há um mês e determina a divulgação dos salários dos funcionários públicos. No entanto, as assessorias das duas administrações preveem que a lei passe a ser cumprida integralmente ainda neste mês. Por enquanto, uma iniciativa isolada chama a atenção.

“Quem paga o meu salario é o cidadão e ele precisa saber qual o valor pago a cada funcionário”, afirmou o controlador-geral da prefeitura da capital, Luiz Mário de Barros, de 53 anos, o primeiro funcionário a divulgar o próprio holerite no site do município. Apesar de não informarem, em seus portais, os valores pagos aos servidores, as administrações alegaram que outras informações, como despesas e convênios, já são apresentadas espontaneamente aos cidadãos.

A prefeitura ainda não definiu como será feita a divulgação dos salários dos cerca de 15.800 servidores. O procurador-geral Fernando Biral explicou que a tendência é a prefeitura divulgar o cargo e o salário que cada funcionário recebe omitindo o nome da pessoa para evitar a quebra da privacidade. Apenas os nomes de funcionários comissionados, como é o caso de Mário Barros, devem ter os nomes com os respectivos salários informados ao público em geral.

O controlador-geral disse que muitos funcionários da prefeitura - inclusive integrantes da sua própria equipe - disseram que ele poderia chegar a ser sequestrado por divulgar o holerite. “Com esse salário, acho difícil”, brincou. Conforme o holerite, ele recebe o valor líquido de R$ 7.313,78 ao mês. Ele admite que muitos funcionários não gostaram da nova lei que já está em vigor. No entanto, ele considera a lei importante para dar transparência no uso do dinheiro público.

O governo do estado já prepara um novo portal da transparência para cumprir a lei. O estado tem na atualidade cerca de 90 mil servidores, entre ativos e inativos. De acordo com a assessoria da Auditoria Geral do Estado (AGE), foi montada uma comissão formada por servidores para desenvolver um portal e divulgar os salários com os nomes, conforme estabelece a lei. Os servidores da AGE, Secretaria de Administração (SAD) e Centro Processamento de Dados (Cepromat) devem apresentar um novo site e como deve ser a divulgação no prazo de um mês, conforme a assessoria.


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