Economia

10/03/2010 | Meio Ambiente

Câmaras Técnicas para discutir a Política Estadual e REDD

Maria Barbant
Secom/Sema-MT

O secretário de estado do Meio Ambiente, Luis Henrique Daldegan reafirmou ontem segunda-feira (08.03), durante reunião do Fórum Estadual de Mudanças Climáticas, o compromisso assumido pelo do Governo do Estado em relação à política de Mudanças Climáticas. “O Fórum é o mecanismo onde essas políticas deverão ser discutidas e definidas as ações que serão implementadas pelo governo”.

A reunião, no Auditório do Parque Massairo Okamura, foi a quarta realizada desde o ano passado, quando o Fórum de Mudanças Climáticas foi criado. Na reunião foram criadas as Câmaras Temáticas de Política Estadual de Mudanças Climáticas e de Mitigação, e o quarto Grupo de Trabalho, três responsáveis pelas discussões sobre a política estadual de Mudanças Climáticas e um responsável pelas discussões e desenho do programa de Redução das Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal (REDD) no Estado e de seu marco legal.

Os grupos também irão analisar e discutir as contribuições que farão parte da minuta do Projeto de Lei da Política Estadual de Mudanças Climáticas, que deve ser encaminhada ainda neste semestre à Casa Civil e posteriormente à Assembleia Legislativa.

De acordo com o secretário de Meio Ambiente, a Lei de Mudanças Climáticas deverá contemplar questões como produção, melhor aproveitamento dos recursos naturais e políticas de incentivo a adoção de energias renováveis. “Temos recebido visitas de vários setores interessados em apoiar propostas e ações relacionadas ao programa de Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal (REDD), por exemplo e, por determinação do governador Blairo Maggi, a Política de Mudanças Climáticas deve servir de instrumento balizador, que coloque essas ideias em prática. Portanto estamos num momento fundamental”.

A questão que preocupa os membros do Fórum Estadual de Mudanças Climáticas diz respeito às eleições no segundo semestre. Para que a minuta do Projeto de Lei passe pela análise da Assembleia Legislativa, o documento deve ser encaminhado ao parlamento estadual pelo menos até o mês de maio, para que possa ser aprovado até o final deste semestre.

Para orientar o trabalho dos integrantes do Fórum, a consultora jurídica do programa de cooperação técnica ICLEI/Sema, Rachel Biderman falou sobre dois temas fundamentais durante a reunião: Competência, Operação e Processo de Tomada de Decisão no Âmbito do Fórum – Dinâmica de Funcionamento” e “Metodologias para Coleta de Contribuições e Encaminhamentos da Minuta do Projeto de Lei para instituição da Política Estadual de Mudanças Climáticas em Mato Grosso”.

Para a consultora, algumas questões no âmbito das Mudanças Climáticas são fundamentais neste momento, entre elas a viabilização de ações rápidas em relação a mitigação e a definição por um plano macro que envolvam organismos como a Defesa Civil, por exemplo. “Nessas discussões Mato Grosso vem se colocando a frente em relação a outros estados brasileiros pois está trabalhando junto com a sociedade numa reflexão profunda e voltada para ações positivas em relação aos desafios do clima”.

Para ela o Fórum, criado como um espaço consultivo de aconselhamento para o gestor público e a sociedade, deve primar por ser um instrumento ágil voltado as discussões e articulação junto aos órgãos de governo, organizações não governamentais e a sociedade.

Estiveram presentes à reunião representantes da Sema, Secretaria de Indústria e Comércio (Sicme), Secretaria de Saúde (SES), Federação das Indústrias do Estado de Mato Grosso (Fiemt), Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), ICLEI – Governos Locais pela Sustentabilidade, Instituto Centro de Vida (ICV), OAB-MT, Assembleia Legislativa, TNC - The Nature Conservancy, Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM), Embaixada Britânica, Aprosoja, e Procuradoria Geral do Estado.