ARTIGOS

25/07/2009

Nova Lei do Divórcio promete facilitar a vida das pessoas

Elisabeth Araujo

A tão falada nova lei do divórcio, entrou em vigor no dia 01 de Dezembro de 2008 prometendo praticidade e rapidez para os casais que desejam se divorciar.
Esta nova lei é válida para separações e divórcios consensuais, ou seja, quando não há brigas por bens, ou menores e incapazes, causas essas que exigem a intervenção do Poder Judiciário.
A nova lei tem como principal intenção facilitar a vida do ex-casal, no sentido de dar mais agilidade e redução de custas processuais, além de desafogar o Judiciário com processos que dispensam a sua intervenção.
Pelas novas regras, o casal deve estar separado há mais de um ano de acordo com escritura pública ou sentença judicial de separação, e não possuir filhos menores e/ou incapazes.
Com essa alteração o divórcio pode sair em menos de uma semana ou em até 15 dias, dependendo do cálculo do imposto, quando há bens imóveis.
É muito simples: O casal deve dirigir-se, acompanhado de um advogado ao cartório civil onde foi feito o casamento e quando houver bens, no cartório de registro de imóveis. O divórcio será concretizado por meio de uma escritura pública, documento em que o ex-casal declara que quer se separar e como será feita a divisão dos bens, caso existam. Não há obrigatoriedade da presença de testemunhas, mas se o casal assim preferir, isso pode ajudar no processo. Depois é só pagar a taxa ao cartório, homologar a separação no respectivo cartório e pronto, tudo se resolve da melhor forma possível e o melhor, sem brigas e grandes esperas!
Anote aí os documentos básicos para homologar o divórcio:
-Certidão de casamento
- Documentos pessoais (CPF, RG e Comprovante de residência)
-Escritura do imóvel (se houver).

“A justiça que você procura é sua força de achá-la”.
Raul Seixas


Elisabeth Araujo
Bacharel em Direito
Colaboradora do jornal
Críticas, Dúvidas e Sugestões
E-mail: deolhonoseudireito@hotmail.com

Elisabeth Araujo Assessora Jurídica, Bacharel em Direito (UNIC), Pós-graduanda em Perícia Criminal (Universidade Castelo Branco-RJ). Críticas, Dúvidas e Sugestões e-mail: deolhonoseudireito@hotmail.com