17/06/2009

Agnello de Mello e Silva

A vitória da liberdade de expressão

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Agnello de Mello e Silva é diretor do diaadianews e consultor em marketing político

 O fim da obrigatoriedade do diploma para o exercício da profissão de jornalista, determinado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) neste dia 17, é, sobretudo, a vitória do direito a livre expressão. Como bem disse o ministro César Peluzo em seu voto, “não existe no exercício do jornalismo nenhum risco que decorra do desconhecimento de alguma verdade científica”.

Fora isso, é público e notório que banco de faculdade não ensina ninguém a escrever. Em um bom número de países de primeiro mundo o jornalismo é tido como uma atividade intelectual.

Ou a pessoa tem o dom, ou não tem. É como música, poesia, pintura, dentre outras atividades onde a capacidade inerente ao ser prevalece sobre aquilo que ele possa a vir aprender estudando.

Eu mesmo, um não formado, com 25 anos de atuação na área, já fui editor chefe e de áreas (esportes, cidades e política) em diversos jornais e tive sob meu comando repórteres formados que não sabiam construir um lead um lead, que é a primeira parte de uma matéria jornalística e onde precisam constar as informações básicas do que se está noticiando

A Fenaj (Federação Nacional dos Jornalistas) liderou uma campanha favorável ao diploma e disse que a decisão do STF atende aos interesses patronais. Conversa! Ela (a Fenaj) se esquece de que foi uma das entidades que lutou ardorosamente contra a criação do Conselho Federal dos Jornalistas, a exemplo do que tem os advogados, engenheiros, médicos, etc.

E quem puxou a fila contra a criação do conselho? As entidades patronais! Para os patrões não era nada interessante a criação de um órgão fiscalizador das atividades jornalísticas, onde, hoje, o cumprimento dos preceitos éticos da profissão está intimamente ligado aos interesses dos donos de veículos de comunicação. Além disso, enquanto entidade, a Fenaj perderia espaço.

É lógico e evidente que precisam ser estabelecidas regras para se evitar a prostituição da profissão, como, aliás, já ocorre, onde, por exemplo, muitos colunistas sociais que “male e porcamente” sabem escrever meia dúzia de palavras, se dizem jornalistas, sem contar os donos de jornais que sequer sabem acessar um email e saem por ai falando que são profissionais da área.

Nesse aspecto, acho que seria interessante a volta da discussão sobre a criação do
Conselho Federal dos Jornalistas, que seria o órgão encarregado de estabelecer critérios, regras e exigir o cumprimento da ética profissional por àqueles que querem fazer do exercício da arte de escrever uma profissão.

É oportuno lembrar que a obrigatoriedade do diploma para o exercício da profissão de jornalista foi estabelecida pelos militares em 1969. O regime militar queria, com a medida, tirar das redações a turma que ao som da máquina de escrever denunciavam as atrocidades que eram cometidas pelos golpistas.

Portanto, a obrigatoriedade do diploma nada mais é do que um monstrengo restritivo criado pela ditadura militar e que, mesmo que tardiamente, a democracia varreu para o lixo neste dia 17 de junho de 2009.

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