Agronegócio

06/02/2009 | Notas fiscais

Famato orienta emissão de nota fiscal eletrônica

PáginaRural

A Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato) orienta os produtores rurais do estado sobre mudanças automáticas na emissão de notas fiscais, que passará a ser emitida por vias eletrônicas A determinação é da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) e está em vigor desde 1º de abril de 2008.

Os beneficiados são agricultores responsáveis por operações interestaduais, de exportação e de tradings com açúcar, álcool, algodão, além de arroz, borracha, couro bovino e laticínios. A mudança também será aplicada às operações com madeira, carvão, frigoríficos, matadouros, cereais, milho, soja, defensivos e fertilizantes. O prazo para os produtores rurais se adequarem ao novo sistema vale até 30 de julho de 2009.

Para participar, o contribuinte deverá estar credenciado no Sistema de Digitação de Notas Fiscais de Saídas Interestaduais ou com o regime especial de exportação ativo, para ter acesso ao Sistema de Controle de Exportações. Já os contribuintes que não aderirem à mudança estarão sujeitos à multa, além da apreensão de mercadorias e recolhimento do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Caso o produtor precise realizar alguma operação interestadual ou de exportação, depois da data prevista pela determinação, deverá comunicar à Gerência de Nota Fiscal de Saída (GNFS).